terça-feira, 5 de junho de 2012

Ronaldinho x Fla é beeem diferente de Oscar x SPFC

A mídia brasileira, sempre mal assessorada juridicamente, vem comparando a situação do Ronaldinho com a do Oscar.
No caso do Oscar, o ponto nodal era a validade ou não da emancipação do jogador aos 16 anos e o novo contrato.
A Juíza, em primeiro grau, entendeu que o novo contrato não era válido porque seria prejudicial ao atleta e rescindiu o contrato, sendo tal decisão revertida no Tribunal (2a. Instância).

No caso do Ronaldinho, não há discussão acerca de validade ou não de contrato e sim, se o contrato (reconhecido por ambas as partes) foi descumprido.

Na minha opinião, se devia realmente 5 meses de salários ou direito de imagens, há descumprimento do contrato, o que ocasiona a rescisão indireta, conforme previsto no artigo 483, da CLT, vide:

Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:  


d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;


 § 3º - Nas hipóteses das letras "d" e "g", poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.


Ou seja, o Ronaldinho e seus advogados só estão exercendo um direito seu e estão completamente dentro da lei.


Quanto a questão das falhas de conduta dele, se não foram punidas até o momento, não poderão ser após a rescisão contratual. Isso porque para caracterizar a justa causa, há a necessidade da imediatidade, ou seja, após apuração e descoberta da falta, deve haver a punição de pronto e não depois do jogador (empregado) sair do clube (empregador). Nesses casos, os doutrinadores e os Tribunais entendem que houve perdão tácito.


Portanto, o Flamengo pode preparar os bolsos, que as chances de êxito são maiúsculas.



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